TJRJ - 0806073-05.2023.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 18:37
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 01:35
Decorrido prazo de FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:35
Decorrido prazo de JOSE JORGE ALVES BARRETO em 22/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
17/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0806073-05.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 - Certifico que os réus não apresentaram impugnação, tendo decorrido o prazo. 2 - Fica a exequente intimada para manifestação.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2025.
ALLINE OLIVEIRA BATISTA -
11/07/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
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25/03/2025 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2025 20:15
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 16:15
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 22:22
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 12:14
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0806073-05.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Anote-se o início do cumprimento de sentença.
Considerando o disposto no art. 771 e 815, do CPC, bem como o previsto no art. 536, caput e §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o Executado, por OJA, para que no prazo de 5 (cinco) dias comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada pela sentença, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada à R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração ou da prestação por terceiro às suas expensas, em caso de manutenção do inadimplemento.
Advirta-se no mandado que o Executado, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de novembro de 2024.
ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular -
21/11/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 18:21
Outras Decisões
-
19/11/2024 17:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/10/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
06/10/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 04/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/08/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 08:13
Conclusos ao Juiz
-
23/08/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSE JORGE ALVES BARRETO em 22/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:15
Decorrido prazo de FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO em 16/07/2024 23:59.
-
14/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 15:15
Juntada de Petição de ciência
-
27/06/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/04/2024 20:59
Conclusos ao Juiz
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13/03/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 08:29
Conclusos ao Juiz
-
02/03/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:07
Conclusos ao Juiz
-
16/11/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 00:20
Decorrido prazo de VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS em 01/11/2023 23:59.
-
04/10/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 14/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 21:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 18:17
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/06/2023 19:13
Conclusos ao Juiz
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05/05/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:56
Juntada de Petição de parecer técnico
-
29/03/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 22:05
Conclusos ao Juiz
-
28/03/2023 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/03/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 13:50
Declarada incompetência
-
27/03/2023 16:12
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/03/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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