26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0835787-19.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAROLLINE THAINA FERNANDES MARQUES RÉU: ODONTO CLINICA GOMES SILVA LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, (sec)3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à apurar se o tratamento odontológico prestado pela ré observou as normas técnicas aplicáveis e se houve falha ou negligência apta a ensejar os danos alegados pela autora, notadamente a perda dos elementos dentários 15, 36 e 37.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr.

Ulisses Ribeiro Campos Dayube.

Dispenso apresentação de proposta e fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (três mil reais), que serão custeados pela sucumbente uma vez que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça.

Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de resposta positiva do perito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido justificado.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, do CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, do CPC).

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
22/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de KAMILLA QUINHOES PAES BORGES em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ODONTO CLINICA GOMES SILVA LTDA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ALINE DOS REIS SILVA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de KAMILLA QUINHOES PAES BORGES em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAROLLINE THAINA FERNANDES MARQUES - CPF: *00.***.*72-33 (AUTOR).
23/10/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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