28/08/2025 03:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0901787-60.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA, ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA, LETÍCIA REGINA DE LIMA 1) Defiro J.G. aos autores.

Anote-se onde couber. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não foi comprovado nos autos a existência do perigo de dano, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, devendo-se aguardar a devida instrução processual.

Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Cite-se.

Dispensada a audiência de conciliação/mediação.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
14/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*10-89 (AUTOR) e AMANDA DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*63-89 (AUTOR).
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de TATIANA PONTES BASTOS GARCIA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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