12/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:14

Conclusão
05/09/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 18:04

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v.

Acórdão, conforme aqui redigido.

Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do CPC, para reformar o capítulo do pronunciamento atacado relativo aos honorários sucumbenciais, determinando que a verba seja arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico, nos termos do art. 85, §3º e §5º, do CPC. intimem-se 1.Declaro suspensa a execução em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC. 2.

Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP. 3.

Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção. 4.

Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito. 5.

Anote-se no lembrete do processo: Suspensão - Parcelamento
17/08/2025 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2025 17:45

Conclusão
12/08/2025 14:18

Juntada de documento
08/08/2025 14:11

Juntada de documento
08/08/2025 14:09

Processo Desarquivado
11/04/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:52

Conclusão
10/04/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:04

Juntada de petição
27/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:04

Expedição de documento
21/02/2025 19:20

Conclusão
21/02/2025 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 15:46

Juntada de petição
11/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:32

Conclusão
14/11/2024 09:56

Juntada de petição
08/11/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:43

Juntada de petição
16/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:24

Juntada de documento
15/10/2024 19:47

Acolhida a exceção de pré-executividade
15/10/2024 19:47

Conclusão
13/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:41

Juntada de petição
28/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:28

Juntada de petição
28/08/2024 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:28

Documento
28/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:22

Outras Decisões
05/03/2024 19:22

Conclusão
25/12/2023 04:47

Documento
11/12/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 21:55

Conclusão
11/12/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 01:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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