21/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/TO - 26 a 28 de maio de 2010).

Assim, venha aos autos cópia da declaração de renda entregue à Receita Federal (2023/2024 E 2024/2025) e o comprovante de inscrição no SIMPLES, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
19/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2025 14:30 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/08/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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