18/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo:0844279-90.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA ALVES GUIMARAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Id. 199118611: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
26/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA NEPOMUCENO VAREJAO ORDACGI em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0844279-90.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA ALVES GUIMARAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando a impugnação apresentada pela parte autora (id. 161852911), na qual se aponta que a perita nomeada, Dra.

Carla de Souza Salomão, não possui especialização em psiquiatria, área pertinente ao objeto da perícia, acolho a impugnação com fundamento no art. 465 do CPC.

Com efeito, a especialidade técnica do perito no objeto da perícia é requisito legal para a nomeação, salvo justificativa expressa pelo juízo quanto à sua desnecessidade ou indisponibilidade de especialista na localidade, o que não se verifica nos autos.

Anote-se, ainda, que a expert sequer foi intimada para manifestar aceite ao encargo, conforme certificado em id. 180700375, o que reforça a oportunidade da substituição, sem prejuízo processual.

Diante do exposto, revogo a nomeação da perita Dra.

Carla de Souza Salomão e nomeio nova perita médica com especialização em psiquiatria, Dra.

Fernanda Nepomuceno Varejão Ordacgi, email: [email protected].

Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo nos termos da decisão de id. 157297579.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
26/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:06

Outras Decisões
25/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0844279-90.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA ALVES GUIMARAES RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.Defiro JG por força do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. 2.Tendo em vista ser imprescindível, no caso concreto, a realização de prova pericial por expert equidistante dos interesses das partes; considerando que o documento de fls.54 informa não ter sido constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade do autor para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, obstando, assim, o reconhecimento da verossimilhança das alegações iniciais de imediato, levando-se ainda em conta a natureza transitória do benefício pretendido pela autora e com base no poder geral de cautela (art. 798 do CPC), determino, de ofício, a produção antecipada da prova pericial. 3.Intime-se o INSS a efetuar, em 60 (sessenta dias) o depósito referente aos honorários periciais, no valor de 01(um) salário mínimo, em cumprimento à Lei 8.620/93, art.8º, §2º, e a Resolução 3/2011, art.13, do Conselho da Magistratura. 4.

Nomeio perito o Dra.

CARLA DE SOUZA SALOMÃO - CRM - 52822873-4 - [email protected], devidamente cadastrado no SEJUD que que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para indicar data e local para a realização da perícia, informando o número da guia de depósito dos honorários periciais, na forma do §1º do art.13 da Resolução 3/2011, do Conselho da Magistratura. 5.

Intimem-se as partes, sendo facultativo a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias.

Na mesma oportunidade, cite-se o INSS. 6.

O requerimento de tutela antecipada será apreciado com o resultado da prova pericial. 7.

Dê-se ciência ao Ministério Público; P.I.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
21/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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