13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de PHILIPPE GUIMARAES RABELLO em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:13

Expedição de Alvará.
09/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:02

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de PHILIPPE GUIMARAES RABELLO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0844118-80.2024.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ANA PAULA CAVA Trata-se de alvará judicial para cremação.

Considerando a RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ n° 13/2021e considerando ainda o disposto no art. 49, III, a, da LODJ, a competência para processar e julgar este feito também é do Juízo de Família, sendo tal competência absoluta e improrrogável: "Art. 49Compete aos juízes de direito em matéria de registro civil de pessoas naturais: III - processar e julgar as justificações e os requerimentos de retificações, anotações, averbações, autorizações de sepultamentos e cremações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos, excetuando-se os requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma da Lei de Registros Públicos; ".

Diante do acima exposto, DECLINO da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, competente por distribuição.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
21/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:16

Declarada incompetência
21/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805425-28.2023.8.19.0207

Jeanette Machado de Figueiredo

Aurea Maria Cury de Brito

Advogado: Carlos Eduardo Barbosa Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0860916-59.2024.8.19.0021

Kelly de Almeida Americano

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Kelly de Almeida Americano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0800834-88.2022.8.19.0035

Pillares Bom Jesus Locadora de Maquinas ...

Municipio de Natividade

Advogado: Felipe Boechat do Carmo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0829439-64.2024.8.19.0038

Ava Simoes Leandro

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Isaac de SA Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0952876-59.2024.8.19.0001

Rosane Beatriz Rocha Freire

Ennio Luiz Servio de Souza

Advogado: Rosyanne Carvalho de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 22:05

Exibir Processo