15/09/2025 18:05

Juntada de petição
29/08/2025 10:19

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:14

Juntada de petição
28/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0894120-23.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES DA SILVA Considerando-se a manifestação ministerial de id. 219474146, entendo que este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do feito, vez que há crime sexual cometido contra vítima menor de idade.

Assim, a competência é da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescente (VECA), conforme Resolução TJ/OE/RJ nº 19/2021.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com urgência.

Ciência às partes.

Após, remetam-se os autos à distribuição.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
22/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:56

Declarada incompetência
22/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:53

Juntada de petição
14/08/2025 11:33

Desentranhado o documento
14/08/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 17:12

Expedição de Informações.
04/08/2025 16:43

Expedição de Informações.
04/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:49

Juntada de petição
28/07/2025 19:43

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 09:33

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
22/07/2025 18:03

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:53

Mantida a prisão preventida
22/07/2025 17:53

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOS GUIMARÃES DA SILVA (FLAGRANTEADO)
21/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:58

Recebidos os autos
07/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
07/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:36

Juntada de mandado de prisão
07/07/2025 15:36

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/07/2025 15:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/07/2025 15:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/07/2025 15:26

Audiência Custódia realizada para 07/07/2025 13:11 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/07/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 15:18

Audiência Custódia designada para 07/07/2025 13:11 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
05/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
05/07/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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