24/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0850349-92.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL GOMES DE CARVALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS 1- Recebo os embargos de declaração opostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

A antecipação de tutela em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.

Depende do convencimento do Julgador da verossimilhança das alegações autorais e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a reclamar urgência no provimento jurisdicional.

Na espécie, neste juízo perfunctório, próprio da cognição sumária, em que pese as alegações da parte autora, não se evidencia do acervo probatório a existência de elementos que permitam reconhecer, de plano, a plausibilidade do direito vindicado.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. 2- Em réplica.

Após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:22

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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