26/08/2025 17:07

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a produção da prova pericial (engenharia civil / ambiental) requerida pelo MP.

Nomeio o I.

Perito do Juízo, o Dr.

ALBERICO RICARDO PASSOS DA MOTTA, email: [email protected] que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentação de proposta de honorários periciais, ciente tratar-se de assistência judiciária.

Venham quesitos em 05 dias, facultada a indicação de assistente técnico.
29/07/2025 09:50

Conclusão
29/07/2025 09:50

Outras Decisões
28/07/2025 15:38

Juntada de petição
25/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:39

Juntada de petição
24/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:22

Conclusão
09/05/2025 15:49

Juntada de petição
06/05/2025 17:21

Juntada de petição
04/04/2025 05:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 05:50

Conclusão
03/04/2025 03:16

Juntada de petição
18/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:49

Conclusão
18/03/2025 11:38

Juntada de petição
29/11/2024 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:57

Juntada de petição
12/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 05:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 05:41

Conclusão
30/07/2024 23:30

Juntada de petição
06/06/2024 18:52

Juntada de petição
13/05/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:00

Juntada de petição
03/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:11

Expedição de documento
13/03/2024 20:45

Publicado Despacho em 26/03/2024
13/03/2024 20:45

Conclusão
13/03/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:25

Juntada de petição
13/03/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:55

Juntada de documento
07/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 03:57

Conclusão
21/02/2024 03:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 23:47

Juntada de petição
07/11/2023 14:08

Juntada de petição
30/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 01:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 01:18

Conclusão
04/10/2023 11:04

Juntada de petição
28/09/2023 22:40

Juntada de petição
01/09/2023 14:11

Expedição de documento
01/09/2023 12:19

Expedição de documento
31/07/2023 20:26

Conclusão
31/07/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 20:26

Publicado Despacho em 25/08/2023
31/07/2023 18:02

Juntada de petição
31/07/2023 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:18

Juntada de petição
24/04/2023 11:31

Juntada de petição
19/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:22

Juntada de documento
16/12/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 07:11

Conclusão
01/12/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:45

Juntada de petição
16/11/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:07

Expedição de documento
07/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:33

Expedição de documento
10/05/2022 18:12

Conclusão
10/05/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:30

Juntada de petição
01/10/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:04

Juntada de documento
15/04/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:29

Juntada de documento
05/04/2021 13:25

Expedição de documento
02/04/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 07:42

Expedição de documento
20/02/2021 15:51

Conclusão
20/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 04:04

Juntada de petição
07/02/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:28

Expedição de documento
05/02/2021 10:45

Expedição de documento
07/01/2021 23:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 23:52

Conclusão
07/01/2021 16:41

Juntada de petição
16/12/2020 01:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 04:43

Juntada de petição
03/12/2020 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 17:17

Juntada de petição
03/12/2020 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 18:39

Conclusão
09/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:44

Juntada de petição
28/10/2020 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 13:22

Juntada de petição
27/10/2020 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 02:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 02:01

Conclusão
08/09/2020 16:36

Juntada de petição
18/08/2020 12:09

Juntada de petição
05/08/2020 16:17

Expedição de documento
04/08/2020 08:36

Expedição de documento
03/08/2020 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 16:54

Conclusão
15/06/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:30

Juntada de petição
08/06/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 08:47

Juntada de documento
04/06/2020 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 14:17

Conclusão
13/05/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:27

Juntada de petição
05/03/2020 18:25

Juntada de petição
05/03/2020 15:49

Juntada de petição
12/02/2020 18:21

Juntada de petição
11/02/2020 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:05

Conclusão
08/10/2019 15:51

Juntada de petição
04/10/2019 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 13:14

Conclusão
24/09/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 17:14

Juntada de petição
02/06/2019 19:13

Juntada de petição
13/05/2019 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2019 16:20

Outras Decisões
08/04/2019 16:20

Conclusão
21/12/2018 12:12

Juntada de petição
27/11/2018 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 16:51

Juntada de petição
12/11/2018 17:46

Juntada de petição
17/10/2018 21:58

Juntada de petição
02/10/2018 10:54

Juntada de petição
02/10/2018 10:50

Juntada de petição
20/08/2018 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2018 10:29

Conclusão
31/07/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 10:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 10:24

Juntada de documento
31/07/2018 10:24

Juntada de petição
13/07/2018 13:27

Remessa
12/07/2018 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 12:00

Publicado Despacho em 16/07/2018
19/06/2018 12:00

Conclusão
19/06/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 14:34

Juntada de documento
07/06/2018 14:33

Juntada de documento
23/03/2018 14:32

Juntada de petição
20/03/2018 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 11:18

Juntada de documento
07/03/2018 14:20

Remessa
07/03/2018 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2017 03:38

Juntada de petição
22/09/2017 15:49

Conclusão
22/09/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 15:10

Juntada de petição
05/09/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 11:19

Conclusão
05/09/2017 11:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 11:17

Juntada de documento
04/09/2017 16:11

Juntada de petição
21/08/2017 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2017 12:08

Juntada de documento
16/08/2017 17:16

Remessa
16/08/2017 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2017 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2017 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2017 15:58

Conclusão
15/08/2017 15:58

Publicado Decisão em 18/08/2017
13/07/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 09:57

Conclusão
13/07/2017 09:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 09:56

Juntada de documento
06/07/2017 18:21

Remessa
06/07/2017 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2017 15:56

Conclusão
28/06/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 15:39

Juntada de documento
19/06/2017 16:03

Remessa
19/06/2017 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 13:41

Juntada de petição
20/03/2017 13:04

Juntada de petição
24/02/2017 16:13

Juntada de petição
21/02/2017 03:51

Documento
21/02/2017 03:51

Documento
03/02/2017 13:09

Documento
27/01/2017 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 13:53

Conclusão
25/01/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 15:05

Outras Decisões
12/01/2017 15:05

Conclusão
12/01/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 14:59

Juntada de petição
11/01/2017 12:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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