22/09/2025 10:47

Recebidos os autos
17/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
17/09/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0804734-08.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RACHEL MARTINS DA VEIGA CABRAL RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1 - Trata-se de ação em que a parte autora narra estar sem poder utilizar o aplicativo do réu desde novembro de 2024 em razão da cobrança de débitos que não reconhece. pede, em sede de antecipação de tutela, a suspensão das cobranças e disponibilização do aplicativo para a solicitação de corridas.

INDEFIRO a tutelaprovisória de urgência requerida pela parte autora, pois não considero comopresentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o risco ao resultado útil ao processo e o perigo de dano.

Prudente, portanto, que se aguarde o exercício do contraditório por parte do réu, momento em que os fatos poderão ser melhor esclarecidos. 2 - Aguarde-se a audiência que será realizada na forma presencial, ante o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 deste Tribunal.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
08/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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