28/08/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante da certidão de id. 947, nada a prover (id. 944).

Ao arquivo.
22/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:11

Conclusão
28/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 05:09

Juntada de petição
03/07/2025 17:20

Processo Desarquivado
28/02/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:36

Juntada de documento
05/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:07

Expedição de documento
05/02/2024 13:09

Juntada de documento
26/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:54

Outras Decisões
23/10/2023 16:54

Conclusão
23/10/2023 14:35

Juntada de petição
16/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:29

Conclusão
09/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:40

Juntada de petição
14/09/2023 12:40

Processo Desarquivado
09/06/2020 23:29

Arquivado Definitivamente
31/03/2020 14:47

Juntada de petição
18/03/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 10:54

Juntada de documento
11/12/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 18:12

Juntada de petição
14/10/2019 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:14

Juntada de documento
16/09/2019 20:22

Expedição de documento
04/07/2019 19:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 11:20

Concessão
04/04/2019 11:20

Conclusão
04/04/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2019 16:14

Conclusão
30/01/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 12:08

Juntada de petição
18/12/2018 12:03

Juntada de petição
27/11/2018 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2018 11:48

Conclusão
26/11/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2018 23:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2018 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2018 12:07

Reforma de decisão anterior
05/10/2018 12:07

Conclusão
28/09/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 13:25

Juntada de petição
05/06/2018 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2018 14:34

Remessa
12/01/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
21/12/2017 12:56

Remessa
13/12/2017 16:05

Conclusão
13/12/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 19:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 13:30

Juntada de petição
26/04/2017 11:26

Remessa
18/04/2017 13:03

Publicado Despacho em 25/04/2017
18/04/2017 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 13:03

Conclusão
17/04/2017 15:36

Juntada de petição
31/03/2017 13:04

Publicado Despacho em 10/04/2017
31/03/2017 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 13:04

Conclusão
24/03/2017 10:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 10:22

Publicado Despacho em 14/03/2017
16/02/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 10:22

Conclusão
15/02/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 15:28

Conclusão
20/12/2016 11:33

Juntada de petição
18/11/2016 13:31

Conclusão
18/11/2016 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 13:31

Publicado Despacho em 28/11/2016
15/11/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 16:13

Juntada de documento
25/08/2016 16:35

Juntada de petição
28/07/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 11:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 12:37

Conclusão
15/07/2016 12:37

Outras Decisões
12/07/2016 18:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 16:34

Remessa
04/05/2016 17:05

Documento
15/03/2016 13:08

Expedição de documento
10/03/2016 16:26

Expedição de documento
10/03/2016 16:25

Petição
21/01/2016 11:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 13:14

Conclusão
19/01/2016 13:14

Reforma de decisão anterior
19/01/2016 13:14

Publicado Decisão em 29/01/2016
18/01/2016 17:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 16:26

Juntada de petição
12/08/2015 16:16

Juntada de petição
09/07/2015 15:07

Conclusão
09/07/2015 15:07

Publicado Despacho em 14/07/2015
09/07/2015 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2015 15:02

Juntada de documento
04/03/2015 10:10

Documento
21/01/2015 17:38

Expedição de documento
17/11/2014 15:55

Conclusão
17/11/2014 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2014 14:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 13:49

Juntada de petição
14/11/2014 13:49

Juntada de petição
14/11/2014 13:49

Juntada de petição
14/11/2014 13:48

Juntada de petição
28/03/2014 13:30

Remessa
25/03/2014 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2014 16:06

Conclusão
25/03/2014 16:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 16:15

Juntada de documento
12/03/2014 15:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2014 15:58

Publicado Despacho em 17/03/2014
11/03/2014 15:58

Conclusão
11/03/2014 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2014 15:16

Remessa
07/03/2014 15:16

Redistribuição
06/03/2014 13:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2014 14:18

Juntada de petição
18/12/2013 12:36

Redistribuição
18/12/2013 12:36

Remessa
28/11/2013 15:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 16:02

Conclusão
18/11/2013 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2013 16:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2013 16:29

Juntada de documento
14/11/2013 16:29

Juntada de petição
06/11/2013 11:01

Documento
18/07/2012 13:59

Entrega em carga/vista
11/07/2012 18:50

Conclusão
11/07/2012 18:50

Publicado Despacho em 18/07/2012
11/07/2012 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2012 18:50

Juntada de petição
11/10/2011 14:30

Entrega em carga/vista
06/10/2011 14:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2011 11:48

Juntada de petição
01/06/2011 15:34

Entrega em carga/vista
09/05/2011 13:43

Entrega em carga/vista
25/04/2011 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 17:31

Publicado Despacho em 02/05/2011
25/04/2011 17:31

Conclusão
25/04/2011 09:49

Trânsito em julgado
25/04/2011 09:30

Juntada de petição
16/01/2009 20:51

Remessa
11/12/2008 11:29

Remessa
04/12/2008 11:35

Juntada de petição
18/02/2008 16:34

Remessa
12/02/2008 13:18

Juntada de petição
22/08/2007 15:33

Entrega em carga/vista
31/07/2007 19:20

Publicado Decisão em 16/08/2007
31/07/2007 19:20

Outras Decisões
31/07/2007 19:20

Conclusão
31/07/2007 19:20

Juntada de petição
25/05/2007 12:21

Entrega em carga/vista
02/05/2007 18:10

Julgado procedente o pedido
02/05/2007 18:10

Publicado Sentença em 18/05/2007
02/05/2007 18:10

Conclusão
06/11/2006 14:53

Conclusão
06/11/2006 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2006 09:28

Remessa
12/04/2006 14:49

Remessa
10/04/2006 16:17

Despacho
30/03/2006 14:59

Remessa
14/03/2006 15:46

Expedição de documento
13/03/2006 19:27

Juntada de petição
23/01/2006 16:51

Remessa
20/12/2005 16:53

Audiência
23/11/2005 18:30

Publicado Decisão em 13/01/2006
23/11/2005 18:30

Conclusão
23/11/2005 18:30

Outras Decisões
27/10/2005 15:26

Remessa
10/10/2005 11:14

Conclusão
10/10/2005 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2005 13:46

Remessa
12/05/2005 10:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2005 10:53

Juntada de petição
28/02/2005 13:41

Expedição de documento
28/02/2005 13:40

Conclusão
28/02/2005 13:40

Conclusão
12/01/2005 14:35

Conclusão
12/01/2005 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2004 12:51

Remessa
16/11/2004 11:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2004 14:00

Remessa
19/10/2004 17:54

Juntada de petição
29/07/2004 00:00

Conclusão
29/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2004 00:00

Publicado Despacho em 16/09/2004
07/06/2004 00:00

Remessa
20/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2004 00:00

Conclusão
03/05/2004 00:00

Juntada de petição
05/04/2004 00:00

Remessa
16/01/2004 00:00

Juntada de petição
16/01/2004 00:00

Conclusão
16/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2004 00:00

Publicado Despacho em 16/02/2004
14/11/2003 00:00

Remessa
11/11/2003 00:00

Juntada de documento
10/11/2003 00:00

Remessa
03/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2003 00:00

Outras Decisões
30/10/2003 00:00

Conclusão
22/10/2003 15:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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