29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:09

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Vara de Família, da Infância, da Juventude da Comarca de Rio das Ostras ALAMEDA DES.

ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, 19999, FORUM, JARDIM CAMPOMAR, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0806998-33.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: SAMARA LOPES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por LAURA LOPES FIGUEIREDO, representada por SAMARA LOPES DE OLIVEIRA, em face de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, nos termos da inicial.

A presente demanda foi distribuída em 31/08/2023.

Somente em 18/12/2024 foi declinada em favor deste Juízo.

Face ao longo lapso temporal decorrido, este Juízo, em id. 173533055, determinou a intimação da parte autora para que informasse se persistia o interesse na continuidade do processo, valendo o silêncio como requerimento de desistência.

Em id. 185340153, foi certificado o decurso do prazo de 5 (cinco) dias sem que a parte autora tenha se manifestado nos autos. É o breve relatório.

Decido.

A matéria vertente consiste em disponibilização de vaga em creche municipal, cujo interesse processual, por óbvio, coincide com os anos letivos em que proposta as ações.

Adicionalmente, não houve citação e tampouco apresentação de contestação pela parte ré.

A inércia da parte autora, como adiantado no despacho de id. 173533055, deve ser reputada como requerimento de desistência, prescindindo de consentimento da parte contrária para homologação (art. 485, §4º, do CPC).

Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência tácita da presente ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do CPC, observada a condição suspensiva de exigibilidade inerente à gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3°, do CPC).

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, porque não perfectibilizada a citação e oferecida contestação.

Trânsito em julgado imediato ante a preclusão lógica.

Assim, dê-se baixa e arquivem-se e/ou remetam-se os autos à Central de Arquivamento, se for o caso.

Publique-se e intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 5 de maio de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Titular
05/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:05

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
18/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806998-33.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: SAMARA LOPES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Cumpra-se corretamente a decisão de declínio de index. 126896960.

Rio das Ostras, 21 de novembro de 2024.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
21/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:52

em cooperação judiciária
25/06/2024 16:52

Outras Decisões
22/05/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:24

Declarada incompetência
31/08/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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