12/02/2025 12:01

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:01

Baixa Definitiva
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:27

Homologada a Transação
23/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:17

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0809440-41.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDUARDO FARIA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte autora no ID 151470756, eis que tempestivos e apontam vício de contradição na sentença embargada ID 148814934.

O embargante alega, em síntese, que a sentença condenou o réu a lhe restituir o valor de R$ 4.285,84, além de indenizá-lo por danos morais, mas determinou ainda a emissão de boleto bancário para que o autor efetuasse o pagamento do valor de R$ 6.670,00, relativo aos valores de empréstimos depositados em sua conta bancária.

No entanto, a parte autora/embargante alega que os referidos empréstimos já foram quitados e não deve nada ao réu.

Aduz que os valores que lhe devem ser restituídos se referem a cartão de crédito consignável que sequer foi desbloqueado, não tendo havido qualquer depósito em sua conta relativo a tal contrato.

Com efeito, o autor comprova pelos documentos juntados nos index 156731174, 156731176, 156731187 e 156731184, ter efetuado a quitação dos empréstimos, os quais se referem os depósitos de R$ 4.170,00 e R$ 2.500,00.

Dessa forma, o autor não possui débitos com o réu, não sendo cabível a expedição de boleto bancário para a quitação de empréstimos.

Pelo exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos pelo autor, retirando da sentença embargada a determinação de expedição de boleto bancário para que o autor efetue a quitação dos empréstimos.

Procedida a retificação acima, fica mantida, quanto ao mais, tal como lançada, a sentença embargada ID 148814934. 2 - Recebo os embargos de declaração ofertados pelo réu no index. 151427393, uma vez que são tempestivos.

No mérito, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº 9.099/95, evidenciando que a pretensão da parte recorrente é a reforma do próprio julgado, incabível na via eleita.

Saliento, ainda, que os valores mencionados nos embargos de declaração do réu não dizem respeito aos valores descontados no benefício previdenciário da parte autora relativo à cartão de crédito consignável.

Assim sendo, rejeito os embargos e mantendo a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a insatisfação da parte ser manifestada pela via adequada.

VOLTA REDONDA, 22 de novembro de 2024.

ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 19:33

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 16:20

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:35

Outras Decisões
24/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/10/2024 13:30

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 13:30

Recebidos os autos
16/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO AUGUSTO TAVARES ALVES DE SIQUEIRA
12/09/2024 10:38

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 10:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
12/09/2024 10:38

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:17

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 10:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
12/06/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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