23/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA DINIZ E SOUSA - CPF: *25.***.*68-22 (AUTOR).
16/09/2025 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804707-45.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DINIZ E SOUSA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte,considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se agratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:41

Transitado em Julgado em 22/08/2025
18/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 04:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 17:06

Recebidos os autos
21/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
21/07/2025 16:38

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 16:00

Recebidos os autos
08/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
08/07/2025 18:38

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/07/2025 18:38

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 20:12

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/06/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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