29/08/2025 23:14

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 14:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806533-09.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINALDO GOMES DE ALMEIDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 300 do CPC, a verossimilhança fática e o perigo de dano irreparável e/ou de difícil reparação, ressaltando que o objeto da tutela pretendida carece antes da instauração do contraditório e da ampla defesa. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, atentando ao princípio constitucional da duração razoável do processo, da celeridade e da instrumentalidade processual, eis que, pela experiência deste Magistrado, nos feitos em que é parte Ré a ora demandada, as tentativas de conciliação restam na maior parte dos feitos, infrutíferas. 4) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, eletronicamente, ou por O.J.A se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Niterói, 7 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
11/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO GOMES DE ALMEIDA - CPF: *96.***.*52-49 (AUTOR).
06/08/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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