02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:34

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:14

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0810184-89.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Conforme expressamente advertido na sentença, eventual instauração da fase de cumprimento de sentença deveria ser precedida da demonstração do teor publicitário das ligações e não somente da existência delas por meio do registro telefônico.

Nesse sentido, as imagens dos registros de ligações apresentadas não se prestam a comprovar o inadimplemento da obrigação que se imputa à Ré não só pela ausência do teor publicitário das ligações, mas também porque muitas das ligações são, inclusive, anteriores à própria publicação da sentença que impôs a obrigação.

Assim, INDEFIRO o pedido para arbitramento de multa cominatória.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:45

Processo Reativado
17/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:45

Processo Desarquivado
12/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:29

Baixa Definitiva
10/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:25

Transitado em Julgado em 10/09/2024
23/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de Claro S.A. em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:27

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Claro S.A. em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 23:36

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 23:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 19:52

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 19:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 19:52

Recebidos os autos
01/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
01/07/2024 10:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/07/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 19:18

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2024 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/06/2024 19:18

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2024 16:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/06/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 15:05

Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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