28/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0826237-56.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da última declaração completa de imposto de renda, ou, caso haja dispensa de apresentação desta, traga cópia de documento que comprove não constar a declaração de imposto de renda na base de dados da receita.

Tal documento pode ser emitido pelo site da Receita Federal (Consulta à "Restituição de Imposto de Renda").

A não apresentação no prazo acima, importará em indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
22/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0826237-56.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Observa-se que o demandante tem sede em SAPE, Niterói, área de abrangência do Fórum Regional da Região Oceânica, cuja competência é fixada pelo critério funcional-territorial, de natureza absoluta, conforme preceitua o artigo 94, § 7º do CODJERJ.

Desta forma, deve o feito ser processado perante um dos juízos cíveis do Foro Regional da Região Oceânica.

Isto posto, declino de competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Região Oceânica de Niterói competente por distribuição, após as anotações de estilo.

P.I NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
08/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:20

Declarada incompetência
07/08/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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