26/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0828501-91.2022.8.19.0021 Classe:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: BIANCA CRISTINA ROSA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA CRISTINA ROSA DA SILVA RÉU: GLOBAL PRIME LTDA - ME, BANCO PAN S.A Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.

Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira demandada, aplicando-se, in casu, a teoria da asserção, confundindo-se tal preliminar com o mérito da demanda, devendo ser analisada, portanto, em conjunto com o mesmo.

Fixo, como ponto controvertido, a presença de justa causa para o pleito autoral.

Indefiroo depoimento pessoal dos representantes das empresas rés, requerido pela autora, eis que inócuo ao deslinde da questão trazida a Juízo, de cunho eminentemente documental.

Restando esta preclusa, intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, no prazo comum de dez dias.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de agosto de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
26/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de THIAGO NADER PASSOS em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:24

Desentranhado o documento
17/10/2023 18:24

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 18:23

Desentranhado o documento
17/10/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX em 13/12/2022 23:59.
09/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BIANCA CRISTINA ROSA DA SILVA registrado(a) civilmente como BIANCA CRISTINA ROSA DA SILVA - CPF: *27.***.*67-07 (AUTOR).
14/10/2022 14:27

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
13/10/2022 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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