15/09/2025 21:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 21:31

Transitado em Julgado em 15/09/2025
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de RENATA CLAUDIA VILELA ROSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0841465-78.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA CLAUDIA VILELA ROSA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Cuida-se de ação através da qual pretende a parte autora seja a ré compelida à autorização de realização de cirurgias plásticas reparadoras nas mamas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

A ré, em sua resposta, sustenta que os procedimentos solicitados não possuem caráter funcional ou reparador, mas sim estético, tendo sido negados após decisão de junta médica.

Embora não tenha requerido expressamente, a controvérsia instalada nos autos revela a necessidade de realização de perícia médica, já que se discute a natureza dos procedimentos cirúrgicos em questão, se possuem caráter reparador/funcional ou meramente estético, ponto este essencial para se analisar a obrigatoriedade ou não da operadora em autorizar e custear os procedimentos.

A determinação da natureza dos procedimentos demanda análise técnica especializada que somente pode ser realizada através de perícia médica, com exame da paciente e avaliação dos relatórios médicos sob a ótica da necessidade terapêutica versus finalidade estética, considerando as sequelas da cirurgia bariátrica prévia.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
19/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:19

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 21:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 21:42

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/12/2024 21:42

Distribuído por sorteio
06/12/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/12/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/12/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/12/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/12/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/12/2024 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
06/12/2024 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
06/12/2024 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
06/12/2024 21:41

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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