21/08/2025 10:30

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2025 14:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882802-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDO PINTO DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:51

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 08:12

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:01

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 02/12/2024 23:59.
25/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:11

Declarada incompetência
24/10/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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