16/12/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:11

Baixa Definitiva
16/12/2024 12:11

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS BEZERRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ACOLHER em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmopermanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Cabe salientar que ,quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Tendo em vista que a Parte Executada não foi encontrada, ou não foram localizados bens para penhora e, apesar de intimada, a parte exequente deixou de comprovar a relação da executada com o CNPJ informado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão da dívida, caso requerido.

Após, certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
21/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ACOLHER em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS BEZERRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ACOLHER em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:02

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ACOLHER em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS BEZERRA em 27/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ACOLHER em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:17

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:36

Transitado em Julgado em 12/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ACOLHER em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 07:30

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ACOLHER em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/06/2024 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 00:05

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ACOLHER em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2024 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:36

Transitado em Julgado em 27/02/2024
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS BEZERRA em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/12/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:42

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2023 14:42

Recebidos os autos
21/11/2023 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
21/11/2023 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/11/2023 11:31

Juntada de Ata da Audiência
16/11/2023 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 12:55

Juntada de petição
19/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/10/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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