23/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:44

Recebidos os autos
05/08/2025 12:44

Juntada de Petição de termo de autuação
30/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0811500-08.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCO VITORELLI RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifico que o Recurso foi interposto dentro do prazo legal, e o recorrente é beneficiário da Gratuidade de Justiça.

Ao Apelado, para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, § 1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

MAURICIO DIAS DA SILVA
04/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:24

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0811500-08.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VITORELLI RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando que é dever da parte autora informar seu endereço atualizado nos autos em caso de modificação temporária ou definitiva, declaro válida a intimação nos termos do Art. 274, Parágrafo Único do CPC, in verbis: ''Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.'' Sendo assim, fica configurado o abandono processual, tendo em conta, por fim, que a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu no caso, por não ter sido oferecida a contestação (artigo 485, § 6º, CPC) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, III, c/c §§ 1º e 6º, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (artigos 82, § 2º, e 485, § 2º, segunda parte, ambos do CPC), observada a gratuidade de justiça concedida ao demandante, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intimem-s RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:31

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0811500-08.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VITORELLI RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 99124404.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 36331340.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 15:22

Expedição de #Não preenchido#.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BOTELHO em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:15

Concedida a Medida Liminar
10/07/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
30/11/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2022 13:07

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
15/11/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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