14/09/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805161-33.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA LIRA DA SILVA LABARBA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Às partes em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
18/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805161-33.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA LIRA DA SILVA LABARBA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Compulsando os autos, verifico que a decisão saneadora do id. 157432583, não contemplou o pedido de análise da preliminar de ilegitimidade passiva para a causa arguida pela ré em sede de contestação, no id. 101097577.

No tocante à sobredita preliminar, tenho que deve ser rejeitada, mediante o emprego da teoria da asserção, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelo(a) autor(a) em sua petição inicial, verifica-se que o(a) demandado(a) é em tese titular do dever jurídico que lhe é imputado.

Com isso, o(a) réu(ré) deve ser considerado(a), provisoriamente e por hipótese, sujeito passivo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC.

Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:21

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805161-33.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA LIRA DA SILVA LABARBA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 101097577.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Rejeito, mediante o emprego da teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelo(a) autor(a) em sua petição inicial, verifica-se que o(a) demandado(a) é em tese titular do dever jurídico que lhe é imputado.

Com isso, o(a) réu(ré) deve ser considerado(a), provisoriamente e por hipótese, sujeito passivo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC.

Dou o feito por saneado.

Id. 19507829.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
11/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:12

Expedição de Ofício.
18/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:34

Expedição de Ofício.
09/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:05

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 10:28

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
21/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:22

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.
04/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:48

Conclusos ao Juiz
25/05/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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