TJRJ - 0810013-10.2023.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 00:19
Publicado Despacho em 25/09/2025.
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25/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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24/09/2025 13:44
Juntada de Petição de ciência
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23/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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23/09/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 14:18
Juntada de petição
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08/09/2025 14:03
Conclusos ao Juiz
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08/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:55
Juntada de Petição de ciência
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26/08/2025 01:48
Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA LOPES em 25/08/2025 23:59.
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21/08/2025 01:02
Publicado Despacho em 20/08/2025.
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21/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0810013-10.2023.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JACKSON MOREIRA LOPES As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em id. 136184755, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.
Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 29/01/2025, às 16h00min.
Intime-se ou requisite-se o(s) acusado(s).
Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.
Ciência ao MP.
Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia.
Rio das Ostras, 15 de agosto de 2025.
HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular -
18/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 14:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2026 16:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
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12/08/2025 12:05
Conclusos ao Juiz
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12/08/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 12:51
Juntada de petição
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22/11/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
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25/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 23:24
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 16:40
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:31
Juntada de petição
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04/07/2024 18:14
Expedição de #Não preenchido#.
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04/07/2024 18:09
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 18:05
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/06/2024 13:13
Juntada de petição
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19/06/2024 16:04
Recebida a denúncia contra JACKSON MOREIRA LOPES (FLAGRANTEADO)
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21/05/2024 14:29
Conclusos ao Juiz
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21/05/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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02/01/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 20:27
Recebidos os autos
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17/12/2023 20:27
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
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16/12/2023 22:23
Juntada de Petição de diligência
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16/12/2023 14:24
Expedição de Mandado.
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16/12/2023 14:21
Expedição de Certidão.
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16/12/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 12:06
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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16/12/2023 11:23
Audiência Custódia realizada para 16/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
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16/12/2023 11:23
Juntada de Ata da Audiência
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15/12/2023 14:10
Audiência Custódia designada para 16/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
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15/12/2023 13:22
Expedição de Informações.
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15/12/2023 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
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15/12/2023 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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