16/12/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:18

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:18

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 16:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de INGRID DE MENEZES MARTINS TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0936919-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID DE MENEZES MARTINS TEIXEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Considerando o alegado na petição de index 156436668 e ante o endereço da parte ré, verifica-se que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:03

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:00

Juntada de petição
21/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:54

Juntada de Petição de adiamento de audiência
11/11/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/10/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2024 15:46

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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