05/09/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0932963-57.2025.8.19.0001 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: CRISTIANE MADEIRA GUINA, MICHEL DE JESUS GUINA RÉU: JOSE SOARES FERREIRA, MARIA EUGENIA PUGET FERREIRA Primeiramente, ressalto ao autor a necessidade de observar a correta indicação do documento juntado, ao nomeá-lo.

Todos os documentos estão equivocadamente nomeados, inclusive com atribuição de sigilo sobre documentos nomeados como "comprovante de rendimento", mas que correspondem a documentos diversos, estando os efetivos comprovantes sem o sigilo que a parte lhes pretendia atribuir.

Observando-se a declaração do IRPF da parte autora, em id 219791754, verifica-se que a soma dos rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos perfaz renda anual de mais de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), incompatível com o benefício pretendido da gratuidade de justiça, pelo que indefiro.

Venham custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Retire a serventia as anotações de sigilo sobre os documentos que assim constarem, lançados pelo autor.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
27/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANE MADEIRA GUINA - CPF: *52.***.*47-90 (AUTOR).
25/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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