15/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2025 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo:0804413-09.2025.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALZIRA VIEIRA CARVALHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, o embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
27/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ALZIRA VIEIRA CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:12

Juntada de petição
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:16

Juntada de Petição de ata da audiência
01/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA PIO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:01

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
02/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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