27/09/2025 05:52

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2025 05:52

Recebidos os autos
16/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
11/09/2025 14:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
11/09/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDERSON CAETANO DAS CHAGAS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0809481-18.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/08/2025 15:38:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ANDERSON CAETANO DAS CHAGAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 11/09/2025 14:50 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 11/09/2025 14:50, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 19 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ CARDOSO CORREIA DOS SANTOS - Servidor Geral
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809481-18.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/08/2025 15:38:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ANDERSON CAETANO DAS CHAGAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovante de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0420028277), instalada à Tr.

Maria Braga, 361 AP 101 - Edson Passos, Mesquita - RJ, CEP 26587-640, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZOque o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 18 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:12

Expedição de Informações.
18/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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