17/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
17/09/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/09/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0828235-20.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELIA MAGALHAES DE MELLO RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A.

Vistos etc. 1 - Retire-se a prioridade ante a ausência dos requisitos legais para sua concessão. 2 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré suspenda a cobrança de parcelas vincendas relativas à compra do curso de cerâmica indicado na petição inicial bem como estorne os valores já pagos.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 3 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:30

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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