06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de RACHEL PORTO RITTER VIANA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820659-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

P.

R.

V., RACHEL PORTO RITTER VIANA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor da causa reflete a vantagem econômica pretendida pela autora.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições da ação, declaro saneado o processo.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito".

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RACHEL PORTO RITTER VIANA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0820659-13.2024.8.19.0208 AUTOR: L.

P.

R.

V., RACHEL PORTO RITTER VIANA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
10/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA em 17/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de RACHEL PORTO RITTER VIANA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0820659-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

P.

R.

V., RACHEL PORTO RITTER VIANA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:31

Juntada de petição
21/12/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 18:07

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 01:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820659-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

P.

R.

V., RACHEL PORTO RITTER VIANA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Recebo a emenda à inicial (ID 146742488).

Defiro gratuidade de justiça.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
21/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:02

Recebida a emenda à inicial
13/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RACHEL PORTO RITTER VIANA em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. P. R. V. - CPF: *67.***.*59-44 (AUTOR).
24/09/2024 23:38

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de RACHEL PORTO RITTER VIANA em 03/09/2024 23:59.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:44

Distribuído por sorteio
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 11:41

Juntada de Petição de documento de identificação
07/08/2024 11:41

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813420-89.2023.8.19.0208

Maria do Carmo Goncalves Pedreira

Idalina Pereira Souza Silva

Advogado: Luiza Lua Belli Vargas Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0826248-32.2023.8.19.0204

Condominio Esplendor I

Jose Basilio dos Santos Oliveira

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0808796-78.2024.8.19.0008

Paulo Laurindo da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Vanusa Lima da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0816219-84.2024.8.19.0042

Sul America Companhia de Seguro Saude

O Jardineiro Servicos de Jardinagem LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0808225-03.2024.8.19.0075

Jose Pedro da Silva Filho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Damiana Carla Brito Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 15:28

Exibir Processo