21/02/2025 14:51

Baixa Definitiva
21/02/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:54

Expedição de Informações.
27/11/2024 15:23

Expedição de Informações.
25/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0826248-32.2023.8.19.0204 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO ESPLENDOR I EXECUTADO: JOSE BASILIO DOS SANTOS OLIVEIRA Analisando a Certidão de Matrícula do imóvel objeto da lide, conforme Id 80180809, constatei que houve a consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal, consoante se vê do AV-16-M-29181 da referida Certidão (fl. 4). É fato que antes da consolidação da propriedade do imóvel, a Caixa Econômica Federal já possuía interesse no feito em razão de ser a credora fiduciária, conforme R-8-M-29181, e, após a consolidação, tal interesse se mantém, já que se torna a responsável pelo pagamento das cotas condominiais.

Assim, considerando a comprovação de consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais a qual couber por distribuição, com fulcro no art. 109, I, da CF/88.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhe-se com as homenagens de estilo.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
22/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:46

Declarada incompetência
05/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:19

Outras Decisões
10/05/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 14:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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