01/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025
10/06/2025 12:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LUIZ NETTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 17:25

Recebidos os autos
13/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
13/03/2025 13:00

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/03/2025 13:00

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:17

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 15:35

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 17:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/12/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:19

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 17:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 10:01

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 12:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839327-41.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO LUIZ NETTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que a parte ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica sob o fundamento de que não há debito.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré regularize o local e restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 horas enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00, inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado por oja de plantão Intime-se. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
21/11/2024 18:10

Expedição de Mandado.
21/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 12:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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