19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812252-43.2023.8.19.0211 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: THALLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES FONSECA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de apelação interposta em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485 do Código de Processo Civil.

Nos termos do § 7º do referido artigo, compete ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à possibilidade de retratação.

No caso em apreço, não há motivos que justifiquem a alteração da decisão proferida, uma vez que restaram configurados os requisitos legais para a extinção do feito, conforme fundamentação já exposta na sentença.

Ausente qualquer fato novo ou vício a ensejar revisão do julgado, mantenho integralmente a sentença anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos.

Decorrido o prazo para eventual manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para regular processamento da apelação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:07

Outras Decisões
03/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
06/01/2025 12:38

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de THALLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES FONSECA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 22:08

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812252-43.2023.8.19.0211 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: THALLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES FONSECA SENTENÇA No curso da lide, a parte autora foi intimada pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou. É o breve relatório.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É o caso dos autos, pois o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora pessoalmente intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse na causa. (Note-se que conforme disposto no artigo 77, V, CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado para futuras intimações.

Destarte, reputa-se válida a intimação de fls. 50, ainda que negativa, diante do disposto no artigo 274, parágrafo único, CPC.) JULGO, pois, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação da parte ré nos autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812252-43.2023.8.19.0211 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: THALLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES FONSECA SENTENÇA No curso da lide, a parte autora foi intimada pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou. É o breve relatório.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É o caso dos autos, pois o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora pessoalmente intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse na causa. (Note-se que conforme disposto no artigo 77, V, CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado para futuras intimações.

Destarte, reputa-se válida a intimação de fls. 50, ainda que negativa, diante do disposto no artigo 274, parágrafo único, CPC.) JULGO, pois, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação da parte ré nos autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
21/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 00:16

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 22:29

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:35

Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 11:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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