27/09/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MEDEIROS LIMITE em 25/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:44

Outras Decisões
04/09/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:24

Publicado Citação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0809992-86.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA PESSANHA JESUS RÉU: BRK AMBIENTAL MACAE SA, CEDAE 1.

Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária; levando-se em conta o fundado receio do dano de difícil reparação, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para a parte Autora em razão da falta do dever de vigilância da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 300, do CPC, devendo o réu se abster de efetuar cobranças junto à parte autora de débitos pertencentes ao seu genitor já falecido, José Cândido Pessanha, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento.

Cumpra-se. 2.

Cite-se a parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias (Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023), sob pena de decretação de revelia.

Na mesma oportunidade, esclareça: a) se possui proposta de acordo, juntando-a aos autos; b) se concorda com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência; c) ou, especifique as provas que pretende produzir em audiência a ser designada. 3.Dê-se vista à parte autora e voltem-me conclusos.

MACAÉ, 18 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/08/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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