18/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804713-32.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA CARLA DE SOUZA OLIVEIRA LOURENCO RÉU: JOAO CARLOS DAS NEVES MOREIRA JUNIOR Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR.

A parte autora reside no exterior com ânimo definitivo.

Sendo assim, inviável o prosseguimento do feito nesta sede, uma vez que a Lei dos Juizados Especiais 9099/95 exige a presença das partes à audiência, não cabendo qualquer forma de representação e este Juizado, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, prossegue com as audiências presenciais, sem possibilidade de antecipação da lide e de realização da audiência na modalidade virtual.

A própria Lei 9099/95 determina a extinção do feito em caso de ausência do autor à audiência.Observo, por derradeiro, que o fato de a parte autora residir no exterior consistiria em óbice para eventual execução em seu desfavor (decorrente de acolhimento de pedido contraposto, condenação ao pagamento...).Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. art 51,II da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Retire-se o feito de pauta.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
08/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2025 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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