12/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de FLASANGELA NAGERA SILVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI LTDA em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801257-74.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLASANGELA NAGERA SILVEIRA RÉU: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
08/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 00:25

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/08/2025 00:25

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 00:25

Recebidos os autos
02/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
25/06/2025 16:02

Recebidos os autos
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:26

Recebidos os autos
24/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
24/04/2025 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/04/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de VANESSA DE OSSO SANTOS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/02/2025 12:14

Distribuído por sorteio
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2025 12:12

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2025 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 12:12

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/02/2025 12:11

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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