24/09/2025 07:47

Conclusão
24/09/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 20:12

Juntada de petição
12/09/2025 14:30

Juntada de petição
01/09/2025 22:59

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

1) O extrato bancário do IE 254 demonstra que a ré movimenta grandes quantias em dinheiro, inclusive de outra conta de sua titularidade para esta cujo extrato foi anexado.

Sempre que o saldo está baixo, faz ela aportes em tal conta, como, por exemplo, os de R$ 1.000,00, R$ 6.940,00, R$ 2.000,00.

Houve, ainda, expressivo crédito cuja origem é desconhecida, de R$ 56.965,00, realizado em 14/03/2025.

Portanto, evidente que a ré possui alguma fonte de renda e/ou alguma outra conta bancária que não foi devidamente informada ao juízo, sendo fácil a ocultação em se tratando de profissional liberal, cujas declarações de IR, muitas vezes, não são fidedignas.

Registre-se que a ré possui empresa registrada em seu nome, podendo a renda estar em contas da PJ, não se podendo atribuir à declaração de hipossuficiência a presunção, que é relativa, dela decorrente, eis que em desacordo com o próprio extrato apresentado e a natureza do negócio jurídico celebrado entre as partes.

Diante do exposto, INDEFIRO a JG requerida pela ré. 2) IE 188 - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando incompetência do juízo, sob a alegação de que a devedora reside em Petrópolis.

Argui, ainda, prescrição, com base no art. 206 do CC.

No mérito, sustenta que não possui saldo em aberto, que a exequente não se mostrou propensa a solucionar o problema pela via amigável e que o art. 17 da Resolução Normativa 195/2009 da ANS é ilegal, estando encerrado o contrato sem débito a embasar a execução.

Primeiramente, rejeito a arguição de incompetência do juízo, tendo em vista que a inicial foi distribuída tendo por base o endereço fornecido pela própria executada quando da contratação, estando, pois, abrangido em área desta Regional.

Rejeito, ainda, a prescrição, porquanto a execução, distribuída em 10/06/2021, visa a cobrança das faturas vencidas em 11/06/2020 e 11/07/2020, portanto dentro do prazo do art, 206 do CPC.

No mérito, cabia à ré comprovar que solicitou a troca de operadora, sendo que os documentos acostado no IE 188 não contém qualquer protocolo e/ou assinatura da exequente, mas apenas da nova contratada.

Não há qualquer email, qualquer registro de ligação ou qualquer outro indício de que tenha havido, efetivamente, tal solicitação para a BRADESCO SAÚDE, não podendo o consumidor se eximir da obrigação pelo pagamento das parcelas enquanto não solicitado, formalmente, o cancelamento ou a troca do plano.

Assim, o contrato só foi efetivamente encerrado, por inadimplemento, após o decurso do prazo previsto em lei, sendo lícita a cobrança das mensalidades em aberto durante tal período.

De se consignar, por fim, que não está a exequente obrigada a exaurir a esfera administrativa, nada havendo que impeça a execução judicial do débito.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade ora arguida.

Preclusa esta, ao exequente para requerer o que lhe aprouver.
10/07/2025 16:19

Conclusão
10/07/2025 16:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:16

Juntada de petição
13/05/2025 15:21

Juntada de petição
09/04/2025 22:27

Juntada de petição
10/01/2025 14:02

Conclusão
10/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 00:29

Juntada de petição
27/06/2024 18:40

Conclusão
27/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 15:07

Conclusão
12/12/2023 15:19

Juntada de petição
12/12/2023 06:03

Documento
10/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:44

Juntada de petição
06/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:52

Juntada de petição
22/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:57

Juntada de petição
10/01/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:33

Juntada de petição
21/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:21

Juntada de documento
01/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:44

Conclusão
18/07/2022 12:33

Juntada de petição
07/07/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:39

Juntada de documento
09/06/2022 12:59

Conclusão
09/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:38

Juntada de petição
03/04/2022 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 03:09

Documento
24/03/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:46

Conclusão
14/12/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:52

Juntada de petição
05/10/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:49

Expedição de documento
09/07/2021 15:48

Expedição de documento
01/07/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 14:12

Outras Decisões
18/06/2021 14:12

Conclusão
18/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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