23/09/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:36

Publicado Sentença em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 16:48

Juntada de petição
19/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 06:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806016-86.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido.

Com a vinda da informação, expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:59

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
03/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:18

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:46

Processo Desarquivado
10/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:49

Processo Desarquivado
17/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:49

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:03

Processo Desarquivado
16/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:31

Baixa Definitiva
30/09/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2024 06:41

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 06:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/07/2024 06:41

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2024 06:41

Recebidos os autos
01/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
17/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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