28/08/2025 21:14

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 21:19

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0822119-94.2023.8.19.0038 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: C.

D.

S.

A., C.

D.

S.

A., PRISCILA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ADRIANO AMARAL Cuida-se de pedido de alvará para liberação de valores de FGTS depositados em favor de ADRIANO AMARALe que foram retidos em a título de FGTS em virtude do seu último contrato de trabalho junto à CEF em favor da requerente C.

D.

S.

A. e CLARA DA SILVA AMARA, representadas por sua genitora.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Gratuidade de justiça deferida em index 68381824.

Consta, em indexes 120169386 e 120169388, informação da CEF acerca do saldo de FGTS retido junto a mesma.

O MP, em index 175542409, manifestou-se favoravelmente a concessão do alvará. É o relatório.

Decido.

Considerando o valor retido na CEF à título de FGTS (indexes 120169386 e 120169388) em favor do falecido, bem como serem as requerentes as únicas dependentes habilitadas a pensão por morte do falecido, entendo que se encontram presentes todos os requisitos necessários ao deferimento do alvará requerido.

Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino a expedição de alvará judicial em favor das requerentes para que estas possam levantar o saldo do FGTS de ADRIANO AMARAL, que ficou retido por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

Expeçam-se os alvarás no percentual de 50% para cada requerente.

Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 17.

Sem honorários, ante a natureza da causa.

P.I.

Dê-se ciência ao MP.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 7 de julho de 2025.

MONICCA DE HOLANDA DAIBERT Juiz Substituto
19/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
08/08/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:01

Outras Decisões
27/04/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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