24/09/2025 15:32

Juntada de Petição de ciência
24/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0806508-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NILSON CARLOS VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Entendo que antes do exame da tutela, é prudente a expedição de ofício ao Hemorio para que informe em até 5 dias sobre o tratamento desempenhado e indique se o medicamento é regularmente fornecido na Unidade, se houve em algum momento interrupção de fornecimento que justifique o ajuizamento do presente pedido; se a medicação é comprada diretamente pela unidade ou fornecida pela União Federal.

Com a resposta, remeta-se ao MP para parecer de mérito, ocasião em que examinarei do deferimento ou não da tutela.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:17

Juntada de Petição de parecer técnico
29/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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