17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TOSTES PINTO em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TOSTES PINTO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Requer o Ministério Público a intimação do interessado na restituição para apresentar, no prazo de 10 dias, a cópia do certificado de registro válido da arma de fogo.

Atenda-se ao Ministério Público.
16/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:39

Juntada de petição
13/08/2025 11:11

Juntada de petição
13/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:35

Juntada de petição
01/08/2025 18:48

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:21

Juntada de petição
25/07/2025 17:33

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de José Eliezer Tostes Pinto em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Juntada de petição
28/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:44

Juntada de petição
17/02/2025 14:02

Juntada de petição
16/02/2025 15:58

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:14

Processo Desarquivado
11/10/2024 11:14

Juntada de petição
01/10/2024 14:03

Juntada de petição
18/09/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:24

Juntada de petição
18/09/2024 13:20

Expedição de Ofício.
29/08/2024 11:01

Juntada de petição
29/08/2024 10:58

Juntada de petição
27/08/2024 16:05

Expedição de Ofício.
06/08/2024 06:33

Expedição de Ofício.
01/08/2024 10:50

Juntada de petição
31/07/2024 18:00

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:20

Juntada de petição
31/07/2024 17:19

Juntada de petição
31/07/2024 17:18

Juntada de petição
30/07/2024 11:36

Juntada de petição
16/07/2024 12:02

Expedição de Ofício.
15/07/2024 18:38

Juntada de petição
15/07/2024 18:37

Juntada de petição
15/07/2024 18:36

Juntada de petição
10/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:42

Juntada de petição
02/07/2024 17:37

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:22

Juntada de petição
26/06/2024 14:30

Expedição de Ofício.
24/06/2024 15:11

Expedição de Informações.
24/06/2024 15:03

Juntada de Petição de ciência
24/06/2024 10:53

Juntada de petição
24/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:54

Juntada de petição
13/06/2024 12:46

Recebidos os autos
13/06/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 14:48

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:37

Recebidos os autos
05/02/2024 11:37

Juntada de Petição de termo de autuação
28/11/2023 01:10

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:02

Juntada de petição
22/11/2023 17:02

Juntada de petição
22/11/2023 16:26

Juntada de petição
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:43

Juntada de petição
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:09

Juntada de petição
14/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 10:35

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
11/11/2023 16:24

Juntada de Petição de apelação
07/11/2023 17:08

Juntada de carta precatória
27/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:09

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:46

Juntada de petição
16/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:54

Juntada de petição
10/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:08

Expedição de Carta precatória.
09/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 17:44

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:53

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:20

Juntada de petição
22/09/2023 10:34

Juntada de petição
21/09/2023 18:58

Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2023 17:34

Juntada de petição
21/09/2023 10:23

Juntada de petição
18/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:54

Juntada de petição
06/09/2023 10:21

Juntada de petição
05/09/2023 13:22

Expedição de Ofício.
05/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:55

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:42

Juntada de petição
10/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:23

Juntada de petição
10/08/2023 10:23

Juntada de petição
09/08/2023 11:40

Juntada de petição
09/08/2023 11:17

Juntada de petição
04/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 13:54

Juntada de petição
03/08/2023 13:53

Juntada de petição
03/08/2023 13:52

Juntada de petição
03/08/2023 13:51

Juntada de petição
03/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:10

Juntada de petição
03/08/2023 11:58

Juntada de petição
03/08/2023 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:15

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:20

Juntada de petição
20/07/2023 18:26

Juntada de petição
20/07/2023 18:05

Juntada de petição
17/07/2023 12:17

Juntada de petição
17/07/2023 12:13

Juntada de petição
14/07/2023 11:49

Juntada de petição
13/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:56

Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:47

Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:49

Juntada de petição
03/07/2023 12:57

Juntada de petição
30/06/2023 15:01

Expedição de Ofício.
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.
25/06/2023 17:05

Juntada de Ata da Audiência
22/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON CAMPOS DA CONCEIÇÃO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:20

Juntada de petição
15/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/06/2023 19:06

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:26

Juntada de petição
07/06/2023 16:26

Juntada de petição
07/06/2023 16:25

Juntada de petição
07/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:23

Outras Decisões
06/06/2023 00:55

Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA LEAL em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 16:20 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
01/06/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:42

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:29

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:55

Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA LEAL em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDERSON CAMPOS DA CONCEIÇÃO em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 21:03

Recebida a denúncia contra ANDERSON CAMPOS DA CONCEIÇÃO - CPF: *84.***.*54-01 (FLAGRANTEADO) e GERALDO DE ALMEIDA LEAL (FLAGRANTEADO)
08/05/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:14

Juntada de petição
05/05/2023 11:07

Juntada de petição
05/05/2023 10:55

Juntada de petição
05/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:40

Juntada de petição
03/05/2023 15:32

Juntada de petição
03/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:35

Decorrido prazo de ANDERSON CAMPOS DA CONCEIÇÃO em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:23

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 16:06

Juntada de petição
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA LEAL em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:20

Expedição de Mandado.
21/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:21

Juntada de petição
21/03/2023 10:20

Juntada de petição
20/03/2023 16:41

Expedição de Ofício.
20/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:13

Juntada de petição
20/03/2023 11:13

Juntada de petição
18/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:54

Juntada de petição
16/03/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 10:24

Juntada de petição
13/03/2023 17:31

Juntada de petição
13/03/2023 17:06

Juntada de petição
13/03/2023 16:59

Juntada de petição
13/03/2023 16:36

Juntada de petição
13/03/2023 15:17

Juntada de petição
13/03/2023 15:10

Juntada de petição
13/03/2023 14:59

Juntada de petição
13/03/2023 14:35

Juntada de petição
13/03/2023 14:11

Juntada de petição
13/03/2023 13:46

Juntada de petição
13/03/2023 13:37

Juntada de petição
13/03/2023 13:25

Juntada de petição
13/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:32

Juntada de petição
13/03/2023 10:30

Juntada de petição
13/03/2023 10:28

Juntada de petição
13/03/2023 06:51

Expedição de Ofício.
10/03/2023 12:02

Juntada de petição
10/03/2023 11:55

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:51

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:30

Juntada de petição
08/03/2023 11:29

Juntada de petição
07/03/2023 17:17

Outras Decisões
07/03/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:53

Recebidos os autos
03/03/2023 15:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé
01/03/2023 22:09

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 22:08

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:30

Expedição de Informações.
01/03/2023 16:19

Expedição de Informações.
01/03/2023 13:12

Expedição de Mandado.
01/03/2023 13:10

Expedição de Mandado.
01/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:22

Expedição de Mandado de Prisão.
01/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:21

Expedição de Mandado de Prisão.
01/03/2023 10:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/03/2023 10:52

Audiência Custódia realizada para 01/03/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
01/03/2023 10:52

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2023 12:45

Audiência Custódia designada para 01/03/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
28/02/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
28/02/2023 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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