16/09/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0805618-34.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR GONCALVES DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o fornecimento do serviço na residência da parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais, devendo a parte autora manter o pagamento das contas regulares de consumo, sob pena de revogação da medida.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
14/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:10

Audiência Conciliação designada para 12/11/2025 11:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002190-46.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Jose Maciel

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0038900-73.2025.8.19.0001

Senalba Mg Sindicato dos Empregados em E...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Stefania Vitor Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0922223-74.2024.8.19.0001

Sheila Guimaraes Maia

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0808334-42.2024.8.19.0002

Eunice de Freitas Conceicao

Banco Pan S.A

Advogado: Fernando Pauxis Panaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0023011-85.2013.8.19.0038

Nilton Segobia de Souza

Radio e Televisao Record S.A.

Advogado: Renato Zenker

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2013 00:00

Exibir Processo