TJRJ - 0804509-95.2022.8.19.0023

1ª instância - Itaborai 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RYHAN DE ANDRADE KLEIN RICARDO

CPF *49.***.*16-99

Advogados

LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA

OAB: 210623/RJ

CPF *41.***.*19-33

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TANGUA/RJ

MUNICIPIO DE TANGUA

CNPJ: 01.612.089/0001-00

Advogados

RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB: 189283/RJ

CPF *26.***.*40-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE ITABORAI ( 400165 )

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI ( 936533 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 01:08

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES em 22/09/2025 23:59.

  • 19/09/2025 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 18/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 01:41

    Publicado Intimação em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Ato Ordinatório Processo:0804509-95.2022.8.19.0023 Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RYHAN DE ANDRADE KLEIN RICARDO RÉU: MUNICIPIO DE TANGUA Ao impetrado sobre o recurso de fl. 49, no prazo de 15 dias.

    ITABORAÍ, 27 de agosto de 2025.

    CRISTIANE MATHIAS DE ABREU

  • 27/08/2025 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 29/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 01:35

    Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ ( 400165 ) em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 01:35

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 01:35

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES em 14/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:22

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 21/03/2025 00:18

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 21/03/2025 00:18

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 21/03/2025 00:18

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 00:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/02/2025 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 16:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES em 17/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 17/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ ( 400165 ) em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:09

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA em 26/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 19/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2024 13:20

    Conclusos ao Juiz

  • 18/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA em 16/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 14:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RYHAN DE ANDRADE KLEIN RICARDO - CPF: *49.***.*16-99 (IMPETRANTE).

  • 23/01/2024 17:00

    Conclusos ao Juiz

  • 29/11/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ ( 400165 ) em 07/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:12

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 09/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA em 05/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 00:35

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 19:10

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:49

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ ( 400165 ) em 13/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:18

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 02/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:40

    Conclusos ao Juiz

  • 31/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA em 27/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ ( 400165 ) em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de Município de Tanguá/RJ em 16/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:14

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:24

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:28

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 07/03/2023 14:11

    Conclusos ao Juiz

  • 01/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ ( 936533 ) em 21/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:19

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 13:37

    Conclusos ao Juiz

  • 30/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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