10/09/2025 11:58

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:20

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
26/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARTA MARIA ALVES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0954399-09.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA MARIA ALVES DE SOUZA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 161840818: VENHA cópia do ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em formato nítido, legível e sem cortes.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
26/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA MARIA ALVES DE SOUZA - CPF: *19.***.*99-20 (AUTOR).
12/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0954399-09.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARTA MARIA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Retifique-se no D.R.A. a classe/assunto do presente feito, uma vez que se trata de ação ordinária (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL). 2- ID 156633520: Venha cópia do documento de identificação (RG e CPF) em formato nítido, legível e sem cortes. 3- Considerando que se trata de servidora inativa, aposentada em 01/07/2015, e que na forma do art. 2º §º5 da Lei nº 11.738/2008: “As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.”, à parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, informando o regime previdenciário a que se sujeita, isto é, se tem direito à integralidade e à paridade, nos termos das emendas constitucionais supracitadas, juntando os documentos pertinentes (cópia do D.O. referente à publicação do ato de sua aposentadoria). 4- Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venham as 03 (três) Declarações do Imposto de Renda, ou, na ausência de Declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a Declaração naquela base de dados, participo que, nesta hipótese, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através dos links abaixo transcritos: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.aspou https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ 5- Intime-se para o cumprimento do acima determinado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no Parágrafo único, do Art. 321, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
21/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:55

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio
15/11/2024 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2024 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2024 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2024 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2024 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2024 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2024 15:11

Juntada de Petição de procuração
15/11/2024 15:10

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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