22/09/2025 14:58

Remessa
08/09/2025 05:33

Conclusão
07/09/2025 11:46

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0035244-79.2023.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0035244-79.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00605844 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES OAB/RJ-115119 Relator: JDS.

DES.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

IPTU.

INCORREÇÃO DO VALOR VENAL UTILIZADO PELA FAZENDA PÚBLICA COMO BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DETERMINANDO O RECÁLCULO DOS VALORES DAS CDAs QUE INSTRUEM A EXECUÇÃO FISCAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO EMBARGANTE, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, JUSTIFICA QUE O EMBARGADO ARQUE, INTEGRALMENTE, COM O ÔNUS SUCUMBENCIAL.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/08/2025 00:26

Confirmada
27/08/2025 15:05

Documento
25/08/2025 01:25

Conclusão
25/08/2025 00:01

Não-Provimento
14/08/2025 01:17

Confirmada
14/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 11:36

Inclusão em pauta
11/08/2025 12:43

Remessa
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 11:10

Conclusão
23/07/2025 11:00

Distribuição
22/07/2025 12:37

Remessa
18/07/2025 21:02

Remessa
18/07/2025 21:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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