08/09/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 17:09

Juntada de Petição de outros anexos
05/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0823677-38.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIR DO AMARAL RÉU: BANCO ITAÚ SA, METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência no qual a parte autora é correntista do 1º réu, entretanto nega ter relação jurídica com a 2ª ré, contestando a legitimidade dos descontos efetuados em sua folha de pagamento.

Exigir-se que a parte autora demonstre que não contraiu a dívida significa condená-la a amargar a angústia de aguardar a solução do processo, na medida em que tal prova é praticamente impossível de ser feita por seu caráter negativo.

Por outro lado, na hipótese de restar configurada a existência da dívida de responsabilidade da parte autora nenhum prejuízo resultará à parte ré em razão da concessão da liminar, eis que poderá cobrá-la pelas vias ordinárias, sem prejuízo da revogação da medida e da aplicação das penalidades processuais cabíveis.

Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar que os réus, no prazo de 48 horas, abstenham-se de descontar, na folha de pagamento da autora, as prestações relativas ao contrato mencionado na inicial, sob pena de multa de R$1.000,00 por cada desconto efetuado. 2) Venhacópia da últimadeclaração de imposto de renda da parte autora, na ÍNTEGRA,ou, na hipótese de isenção, da informação obtida no site da Receita Federal, acerca da não entrega da declaração ao fisco, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15dias, sob pena de indeferimento e de revogação da tutela de urgência ora deferida. 3) Citem-se e intimem-se.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806937-11.2022.8.19.0036

Fladimyr Amaral do Nascimento

Centro Odontologico Sorria Rio Ii LTDA

Advogado: Leandro Marques da Silva Sena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2022 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0811504-56.2023.8.19.0002

Uendel de Souza Nascimento

Mastercasa Moveis e Decoracoes Eireli

Advogado: Simone Nascimento Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0828543-14.2024.8.19.0202

Conrado Fabricio Marques Siqueira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Camila Porto Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0822624-22.2025.8.19.0004

Kayan Custodio Dias

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Carlos Henrique Melo Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0826083-88.2023.8.19.0202

Banco Bradesco SA

Leandro Ferreira Braga

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 11:58

Exibir Processo