08/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo:0807916-52.2022.8.19.0042 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA BAHIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que o precatório já foi recepcionado pelo setor de precatórios conforme i.216226796 ganhando um novo número de processo e, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de i. 148782188 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINOa aplicação irrestrita da normativa consagrada no (sec) 3º do artigo 82, CPC , acrescido pela Lei 15.109 de 13.março.25,que caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.

Ao cartório para calcular os valores da despesas processuais do executado e intimá-lo para recolhimento Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos (sec)(sec)1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 22 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
22/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 21/03/2025 23:59.
23/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:08

Expedição de Informações.
16/12/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:46

Expedição de Informações.
26/11/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 21/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2024 18:32

Expedição de Informações.
24/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Petrópolis - RJ em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:18

Outras Decisões
15/07/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 03:02

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
22/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:31

Outras Decisões
21/06/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS em 16/02/2024 23:59.
15/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:43

Outras Decisões
16/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/02/2023 23:59.
04/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:14

Juntada de extrato de grerj
10/10/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:52

Outras Decisões
07/10/2022 08:20

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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