24/09/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:55

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2025 13:53

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de THAIS LOPES MORAES JATOBA MARQUES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE JATOBA MARQUES em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada aAudiênciapara odia06/10/2025 10:30horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 25 de agosto de 2025 FLAVIA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE
28/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:48

Audiência Conciliação designada para 06/10/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0806922-42.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEISIMAR COUTO LOPES, THAIS LOPES MORAES JATOBA MARQUES RÉU: MARJORI SOUZA JOAQUIM DOS SANTOS, JOSUE JOAQUIM DOS SANTOS DECISÃO À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo("Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo" - Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII - Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto"); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, (sec)1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, (sec) 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: "AUDIÊNCIA - GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, (sec)5º e (sec)6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95" e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO - MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS - FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, (sec)3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
15/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:36

Outras Decisões
31/07/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:36

Deferido o pedido de
26/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de THAIS LOPES MORAES JATOBA MARQUES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE JATOBA MARQUES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de DEISIMAR COUTO LOPES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de THAIS LOPES MORAES JATOBA MARQUES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE JATOBA MARQUES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de DEISIMAR COUTO LOPES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DEISIMAR COUTO LOPES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de THAIS LOPES MORAES JATOBA MARQUES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARJORI SOUZA JOAQUIM DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSUE JOAQUIM DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:33

Publicado Despacho em 08/04/2025.
11/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:48

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 14:46

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:26

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/04/2025 12:26

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:27

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828934-60.2024.8.19.0204

Antonio Carneiro Ferreira Dias

Wendell Ramos de Rezende

Advogado: Almir Moreno Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 3002030-21.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Idalina Portela da Fonseca

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0827168-59.2025.8.19.0002

Sheila Lassance da Veiga

Supermed Administradora de Beneficios Lt...

Advogado: Prisciane Gouveia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0812227-62.2025.8.19.0210

Nelson de Oliveira Pinto

Samara Leandro Machado

Advogado: Eduardo Moreira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0813667-78.2025.8.19.0021

Jaime Braz Pizzol

Moacyr Alves Faria

Advogado: Mayara Furlaneto Deriz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 12:32

Exibir Processo