01/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:56

Documento
11/07/2025 18:06

Documento
09/07/2025 06:35

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0838198-41.2023.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0838198-41.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00237697 APELANTE: JURANEIDE SANTANA VIEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA OAB/RJ-152181 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DABOA-FÉ OBJETIVA E ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA EPLEITEANDO ANULAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS E VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAISCONTROVÉRSIA DE DIREITO.

DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

CONTRATAÇÃO REALIZADA SEM QUALQUER RESSALVA PELA AUTORA, QUE TINHA CONHECIMENTO DE TODAS AS SUAS CLÁUSULAS E TAXAS.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.EXISTÊNCIA DE DIVERSAS COMPRAS EFETUADAS COM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO.RECURSO DESPROVIDO Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
03/07/2025 13:37

Documento
03/07/2025 13:09

Conclusão
03/07/2025 00:02

Não-Provimento
12/06/2025 10:38

Documento
11/06/2025 11:33

Confirmada
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 13:08

Inclusão em pauta
07/06/2025 07:42

Pedido de inclusão
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:09

Conclusão
31/03/2025 11:00

Distribuição
28/03/2025 12:30

Remessa
26/03/2025 11:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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